Política de Privacidade e Proteção de Dados da 74be

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 74be ("74be", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pesoais dos usuários ("você", "titular", "usuário") que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em https://74be.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço da 74be, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que interompa o uso da plataforma entre em contato conosco para exercer seus direitos como titular de dados.

2 Controladora dos Dados Pessoais

Para os fins previstos na LGPD, a 74be atua como controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma https://74be.cam. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Nos casos em que compartilhamos dados com provedores de serviços terceirizados (como processadores de pagamento, provedores de jogos e ferramentas de análise), esses parceiros atuam como operadores, processando os dados exclusivamente conforme nossas instruções e de acordo com acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável).

3 Dados Pesoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 74be, coletamos os seguintes dados que você fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número da CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito —esses são processados por gateways de pagamento certificados);
• Documentos de verificação (KYC): fotografia documento de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks e solicitações registradas.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, funcionalidades utilizadas, histórico de apostas e jogos;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos geolocalização precisa do dispositivo sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade ou prevenção à fraude, como consultas a bancos de dados públicos da Receita Federal (validação de CPF) ou serviços de checagem de antecedentes financeiros, sempre observando a legislação aplicável.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pesoais coletados pela 74be são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 74be é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normas de PLD/FT e determinações de autoridades reguladoras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria contínua dos serviços, observados os limites dos direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento explícito e revogável do titular.

6 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 74be pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com provedores de meios de pagamento (como operadoras de Pix, bancos parceiros e processadores de cartão), que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Provedores de jogos: dados mínimos de identificação de sessão podem ser compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) para fins de integração técnica e detecção de fraude;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos enviados no processo KYC podem ser processados por prestadores especializados em verificação de identidade digital, sob contrato de processamento de dados;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades reguladoras competentes (ANPD, COAF, SPA) ou outras determinações legais obrigatórias;
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria, contencioso judicial ou consultoria, dados podem ser acessados por profissionais vinculados por obrigação de sigilo.

A 74be não vende, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários para quaisquer terceiros para fins de marketing direto.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um website. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma, quais páginas visita com mais frequência e eventuais mensagens de erro. Utilizados para melhorar a performance do site;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (como modo de visualização, histórico de buscas, jogos favoritos) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas.Ativados apenas com seu consentimento explícito.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou excluir cookies existentes. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à sua conta e ao processamento de apostas.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 74be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nosos servidores é criptografada com protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos sistemas são criptografados utilizando algoritmos modernos e seguros;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais falhas;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme previsto na LGPD.

9 Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de contativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria, conforme legislação tributária brasileira;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de comprovação e melhoria contínua do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular. A eliminação é irreversível.

10 Direitos do Titular de Dados Pessoais

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao noso canal de atendimento de privacidade. Veja seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] (não clicável — copie e use em seu cliente de e-mail) com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]" e as informações necessárias para confirmar sua identidade. Poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a titularidade dos dados.

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 74be são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. O CPF informado no cadastro é validado junto à Receita Federal para verificar a maioridade do titular.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor de idade de forma inadvertida, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados encerrar a conta associada. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de integração com provedores de jogos e processadores de pagamento internacionais.

Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo que o nível de proteção seja compatível com o exigido pela legislação brasileira.

Para obter informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas em cada transferência internacional, entre em contato pelo e-mail [email protected].

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 74be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. Caso discorde de qualquer alteração, você pode exercer seu direito de eliminação de dados ou encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 74be mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat Ao Vivo: disponível no site das08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• Telegram: @74be_suporte

Responderemos às suas solicitações nos prazos previstos na LGPD e nesta Política. Em situações que exijam verificação adicional de identidade, poderemos solicitar documentação complementar antes de procesar sua solicitação.