Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma 74be

1 Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regem a relação entre a plataforma 74be ("74be", "nós", "nossa plataforma") e o usuário ("você", "usuário", "jogador") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no website https://74be.cam e em qualquer aplicativo ou extensão associada.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço da 74be — seja apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, cassino ao vivo, crash games ou qualquer outra modalidade —, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos no Brasil;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não está proibido por qualquer norma legal ou regulamentar de participar de atividades de apostas.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 74be, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

1. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
2. Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso;
3. Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
4. Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão, seja da própria 74be ou de entidades reguladoras do setor;
5. Não ser funcionário, prestador de serviço, parceiro ou familiar direto de funcionário da 74be;
6. Agir em nome próprio, sem representar terceiros.

A 74be reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas cujos titulares não atendam aos requisitos acima. A participação de menores de idade é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de eventuais saques pendentes.

3 Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 74be. A criação de contas duplicadas, com CPFs de terceiros, ou com dados inverídicos, é expressamente proibida e pode resultar em suspensão imediata, perda de saldos e bônus acumulados, além de possíveis medidas legais.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, número de celular brasileiro e endereço residencial completo com CEP.

3.2 Credenciais de Acesso

O usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 74be não solicitará sua senha em nenhuma circunstância — por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

3.3 Atualização de Dados

Caso haja alteração em qualquer dado cadastral, especialmente endereço, telefone ou e-mail, o usuário deve atualizar as informações na área de perfil ou contatar o suporte. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques ou a comunicação de informações importantes.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a 74be adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer" / "Conheça Seu Cliente").

Para sacar valores ou acessar funcionalidades completas da plataforma, o usuário deve enviar os seguintes documentos:

• CPF: confirmação do número junto à Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (frente e verso) ou CNH válida;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, luz, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia segurando o documento de identidade com rosto visível.

O prazo de análise é de 1 a 24 horas em dias úteis. A 74be pode solicitar documentação adicional para casos que exijam maior diligência. A recusa em fornecer documentação solicitada pode resultar na suspensão de saques ou no encerramento da conta.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 74be aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa e Mastercard (crédito e débito), e USDT (criptomoeda). O processamento via Pix é instantâneo. Boleto pode levar até 3 dias úteis para compensação bancária.

5.2 Valores e Limites

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Usuários VIP podem ter limites diferenciados conforme o programa de fidelidade.

5.3 Moeda

Todos os depósitos são realizados e processados em Real Brasileiro (R$ / BRL). Não há conversão de moeda. Depósitos em criptomoeda (USDT) são convertidos para BRL na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

5.4 Recusa de Depósitos

A 74be reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, uso de documentos de terceiros, ou que violem as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6 Saques

6.1 Método de Saque

Os saques são realizados preferencialmente via Pix, para a chave cadastrada pelo usuário em nome do próprio titular da conta. A 74be não processa saques para contas de terceiros, independentemente do motivo.

6.2 Prazos

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 30 minutos durante o horário de atendimento (08h00 às 02h00, Horário de Brasília). Saques fora deste horário ou acima de determinados valores passam por análise de segurança adicional, podendo levar até 24 horas.

6.3 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00. Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

6.4 Restrições

Saques de saldos provenientes de bônus estão condicionados ao cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) do respectivo bônus. Tentativas de saque antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, giros grátis e promoções oferecidos pela 74be estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página da promoção, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas padrão ("rollover") para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Por exemplo: ao receber R$ 100,00 de bônus, o usuário deve apostar no total R$ 3.000,00 antes de solicitar saque dos ganhos oriundos do bônus.

Para fins de cálculo do rollover, apenas apostas nas seguintes categorias contribuem integralmente: apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, slots certificados, crash games e jogos de mesa. Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 (cinquenta centésimos) podem contribuir parcialmente ou não contribuir, conforme especificado nos termos da promoção.

7.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja concluído dentro do prazo de validade estabelecido (geralmente 30 dias corridos a partir da concessão) serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso ou conversão em saldo real.

7.4 Uma Conta por Bônus

Cada promoção é limitada a uma utilização por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. A criação de contas adicionais com o objetivo de obter múltiplos bônus configura uso indevido e pode resultar no cancelamento de todos os saldos e bônus da(s) conta(s) envolvida(s).

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 Colocação de Apostas

As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema da 74be. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, odds e valor) antes da confirmação. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando o recurso de Cashout estiver disponível e ativo para aquela aposta específica.

8.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de erro manifesto nas odds (cotações obviamente incorretas, como odds de 100.00 em um evento com resultado quase certo), a 74be reserva-se o direito de cancelar apostas e reembolsar o valor apostado ao saldo do usuário. A 74be não é obrigada a honrar apostas realizadas com base em cotações claramente errôneas.

8.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas do esporte em questão, publicadas na seção de Ajuda da plataforma. Em geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas às odds 1.00.

8.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas em tempo real durante os eventos. As odds são atualizadas continuamente. A 74be pode suspender temporariamente mercados ao vivo para fins de atualização de odds, especialmente após gols, faltas graves, expulsões e outros acontecimentos relevantes.

9 Jogos de Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 74be — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados e auditados por organismos independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor do jogo e não pode ser alterado pela 74be. Os resultados dos jogos são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados, garantindo aleatoriedade e imparcialidade.

A 74be não se responsabiliza por falhas técnicas nos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de falha durante uma sessão de jogo, o usuário deve acionar nosso suporte com o registro do jogo e horário. Rodadas interrompidas por falha técnica são geralmente reembolsadas conforme o saldo apostado.

10 Jogo Responsável

A 74be está comprometida com práticas de jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limite de apostas: definição de valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (Time-Out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), impedindo qualquer acesso à plataforma;
• Realidade verificada: lembretes periódicos sobre o tempo de jogo.

O acesso a essas ferramentas está disponível em Jogo Responsável. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o usuário pode contatar nosso time de atendimento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

11 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 74be exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, sendo expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana;
• Tentar explorar falhas, erros ou vulnerabilidades do sistema;
• Coordenar apostas com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter bônus adicionais ou circumvenciar limites;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou processo KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

A violação de qualquer destas proibições pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e bônus pendentes, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 74be é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 74be atua como controladora dos dados pessoais fornecidos no cadastro e durante a utilização da plataforma.

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações sobre produtos e promoções (com possibilidade de opt-out).

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 74be é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 74be não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura em relação a vírus ou outras vulnerabilidades.

A 74be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: falhas de conexão à internet do usuário, uso incorreto das funcionalidades da plataforma, decisões de aposta tomadas pelo usuário, ou eventos de força maior que afetem a operação do serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 74be perante qualquer usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor dos saldos reais mantidos na conta do usuário no momento do incidente.

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, saldos reais disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) poderão ser sacados.

14.2 Encerramento pela 74be

A 74be pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude ou atividade ilícita, solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

14.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, saldos reais (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após análise de conformidade. Bônus e ganhos vinculados a bônus com rollover incompleto serão cancelados.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 74be reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação, em regulamentações do setor ou nas funcionalidades da plataforma.

Modificações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

Caso o usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, mediante comunicação ao suporte.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas no Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em benefício do consumidor.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações de verificação, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 74be pelos seguintes canais:

• Chat Ao Vivo: disponível no site, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília);
• WhatsApp: número disponível na área de suporte do site (não clicável — consulte na plataforma);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas);
• Telegram: @74be_suporte.

O usuário também pode consultar as Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.